Em termos de definição, união estável e namoro não se confundem, pois enquanto no primeiro existe a figura de família já constituída, por outro lado, no namoro o que há realmente é uma expectativa da relação afetiva vir a tornar-se (ou não) algum dia uma família, seja pelo advento da união estável, ou por meio de celebração de casamento. Contudo, da mesma forma que uma relação pode perdurar por 20 anos ou mais sendo apenas um namoro, outra de poucos meses ...
Pela concepção de Rosalinda Pinto da Costa Rodrigues Pereira: “A reforma agrária surge a partir da constatação de que o uso inadequado da terra entreva o desenvolvimento social e econômico do país, impedido o bem-estar da comunidade. Logo, toda reforma agrária parte da reestruturação da propriedade rural a fim de que a terra, mediante a exploração racional, obtenha uma maior produtividade, e assim possa proporcionar melhoria de condição de vida e bem-estar à sociedade como um todo.&rdq...
As Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/05, 11.277/06 e 11.280/06 provocaram a mais recente reforma no processo civil, visando o cumprimento da celeridade processual, sobretudo no que se refere à execução da sentença e a simplificação desta. Neste estudo serão expostas algumas alterações trazidas, sobretudo pela Lei nº 11.232/05, que determinou que a fase de execução – cumprimento da sentença – se daria após a sentença no processo cognitivo, e revogou disposições sobre ...
As Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/05, 11.277/06 e 11.280/06 provocaram a mais recente reforma no processo civil, visando o cumprimento da celeridade processual, sobretudo no que se refere à execução da sentença e a simplificação desta. Neste estudo serão expostas algumas alterações trazidas, sobretudo pela Lei nº 11.232/05, que determinou que a fase de execução – cumprimento da sentença – se daria após a sentença no processo cognitivo, e revogou disposições sobr...
Não bastasse a publicidade dos atos comerciais que normalmente atingem o crédito e as relações de consumo, renda e quejandos, outros agora se incorporaram na vida das empresas: as inscrições, no seio do cadastro de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito, relativas a tributos não pagos. No crepitar das metralhadoras que normalmente o Fisco aponta diariamente contra o contribuinte no afã arrecadatório muitas vezes sem igual, não basta apenas a sólida constituiç...
