Decisões Favoráveis

Caracterizada má-fé do consumidor que apresenta renda suficiente para a toma de empréstimo consignado, embora ciente de que tal renda é esporádica ou sazonal

11/02/2015

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Não cabimento da inversão do ônus da prova

11/02/2015

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Ação improcedente: ônus da prova do consumidor

11/02/2015

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A seguradora está isenta da obrigação de indenizar quando comprovada, à época da celebração do contrato, a má-fé do segurado ou a omissão intencional acerca de doença preexistente

11/02/2015

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Pacta Sunt Servanda: o segurado só deve ser indenizado por evento descrito na apólice

11/02/2015

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