O Novo CPC e os Impactos sobre as empresasVoltar
17/11/2017
Não há dúvidas de que o festejado Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças relevantes, que exigem cuidado e atenção redobrada pelas empresas. As alterações foram substanciais; há quem diga que o novo código foi uma revolução no ordenamento jurídico.
A primeira mudança importante é o poder atribuído ao juiz de realizar a distribuição dinâmica do ônus da prova, conforme disposto no artigo 369 do Novo Código. Assim, haverá a possibilidade de o juiz atribuir o ônus da prova para a parte que tiver maior facilidade de produzi-la. Desta forma, pode ser que, em determinado caso concreto, o juiz entenda que a empresa tem mais facilidade de produzir a prova do que o autor.
Essa distribuição dinâmica do ônus da prova pode convidar a empresa a fazer uma organização e gestão de seus documentos e arquivos, para que não seja pega de surpresa em determinado caso concreto.
Outro aspecto relevante é a importância dos precedentes judiciais. O Novo Código mostra-se muito preocupado com a uniformização da aplicação do Direito. Os artigos 926 e 927 incentivam os Tribunais a se organizarem em nível de precedentes. Nesse sentido, as empresas devem solidificar e adaptar suas teses aos precedentes e posicionamento dos Tribunais.
E nesse novo palco, nasce a relevância da jurimetria, que é uma oportunidade para as empresas de mensurarem, através de pesquisa nos bancos de jurisprudência dos Tribunais, a probabilidade de êxito naquela demanda. A jurimetria passa a ser uma técnica importante para medir a performance de determinados pedidos nos Tribunais e a força que cada precedente tem naqueles órgãos julgadores.
O atual cenário exige que as empresas reformulem as suas práticas de gestão do contencioso, utilizando-se de métodos baseados em novas regras, uma vez que as mudanças impactarão em áreas como financeira e controladoria, requerendo que os departamentos jurídicos adotem medidas polivalentes.
Juliana Christovam João – Advogada no escritório Rayes Advogados Associados