Hoje, podemos afirmar que a sociedade vive dentro de uma nova era, a digital. Com o avanço tecnológico e o surgimento da Internet, empresas e consumidores passaram, em grande proporção, a utilizar e reconhecer como válida as transações virtuais. Milhares de contratos são firmados diariamente através de uma rede de computadores interligados, no entanto, as inovações advindas com o avanço tecnológico nem sempre são benéficas para as relações pessoais, repercutindo,...
A idéia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária. A teoria do diálogo das fontes foi idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg e trazida ao Brasil por Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A teoria surge para fomentar a idéia de que o Direito deve ser interpretado como um todo de forma sistemática e coorden...
Uma interessante pesquisa realizada pelo Ibope em 2011, por encomenda da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg)[1], chegou a algumas conclusões relevantes ao mercado segurador: 4 em cada 10 segurados mostram-se propensos às fraudes contra seguro. Ainda, de acordo com a mesma pesquisa, o desconhecimento em relação às punições e a impunidade são fatores de motivação. É alarmante a realidade de que quase metade dos segurados está propensa a fraudar, e, infelizmente, não há co...
Temos que o apelo principal ligado á questão passa pelas condições impostas pelo ente tributante e o favorecido pelo regime especial eis que, para cada empresa, haverá uma espécie de condição e favorecimento, o que dependerá sempre do projeto apresentado às Secretarias dos Estados, competentes para analisar e conceder o incentivo; regramento no qual diz respeito o “favor” fiscal apontado. Significa dizer que o regime especial do ICMS concedido á determinada empresa pode não ser o mesmo concedido a o...
Prende-se a questão analisar brevemente o tratamento fiscal relacionados ao incentivo fiscal concedidos pelos Estados Federação no que toca ao IRPJ e CSSL. Em linhas gerais, para a consecução de um empreendimento em determinada região, os Estados da Federação travam verdadeira batalha de interesses. Com o objetivo de alavancar o potencial de industrialização do Estado, aumentar a arrecadação de impostos, e gerar empregos, os Estados lançam mão de medidas para captar o maior número ...
