15/12/2017
Muitos consumidores, tentando “fugir” dos preços cobrados pelas seguradoras, optam pela contratação da chamada Proteção Veicular, a qual, muitas vezes, é ofertada erroneamente como “seguro”, crendo, ainda, se tratarem de produtos similares. Contudo, tratam-se de serviços totalmente distintos, e, no caso da Proteção Veicular, tem-se discutido acerca de sua legalidade, face à ausência de regulamentação e de garantia no pagamento de indenização.
Fundamentalmente...
17/11/2017
Para que possamos começar a entender a responsabilidade como instituto, devemos analisar, primeiramente, o conceito do termo. Segundo Maria Helena Diniz: “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”.
Devemos ainda entender, que, para que seja considerada, deve-se atender, obrigatoriamente três r...
