Dizem no popular que o vinho quanto mais velho melhor. Mas os enólogos --- os especialistas nessa bebida milenar --- defendem que não são todos os vinhos que se beneficiam do envelhecimento. Alguns dependem do tanino bem como outras substâncias que possam beneficiar o seu paladar de acordo com o tempo de envelhecimento. O que falamos acima pode, em certa medida, ser aplicado nas batalhas jurídicas tributárias deflagradas pelos Tribunais do país até os Tribunais Superiores. Tais discussões são travadas diariamente até...
A conseqüência natural do processo de execução é a satisfação do crédito exequendo. O curso do processo todo tende a este fim e, muitas vezes, por haver no patrimônio do devedor somente bens imóveis, de difícil liquidação, surge a necessidade de alienar bens imóveis em hasta pública para que o credor seja satisfeito. A lei processual estabelece diversos requisitos para que o ato da alienação em hasta pública seja revestido de segurança jurídica que forne&cc...
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, editou o Parecer 396/2013 --- complementando o de nº 2025/2011 --- prevendo solução definitiva (pelo menos é essa a intenção) para todos os casos envolvendo a exigibilidade, fiscalização e cobrança dos créditos tributários que tiverem envolvidos em decisões judiciais desfavoráveis ao Fisco, julgadas pelos Tribunais Superiores, as conhecidas teses tributárias. O propósito de tal med...
O artigo primeiro da lei n. 9492/1997 – Lei de protestos - estipula que o protesto “ é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”. A sustação do protesto é medida judicial que tem como escopo impedir temporariamente que um título protestado obste o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do indivíduo para a realização de novos neg&oacut...
A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, que tratava “Dos crimes contra os costumes”, bem como modificou a Lei 8.072/90, que dispõe sobre crimes hediondos, e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e revogou a Lei 2.252/54, que discorria sobre corrupção de menores. Mister se faz ressaltar que a mudança não foi simples, não se restringindo em revogar algumas condutas típicas ou mod...
