Artigos

Direitos autorais e CREATIVE COMMONS

11/02/2015

O Creative Commons é um projeto global, presente em mais de 40 países, que cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais. No Brasil, ele é coordenado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Ele permite que autores e criadores de conteúdo, como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas e outros, possam permitir alguns usos dos seus trabalhos por parte da sociedade, ou seja, permite que o autor da obra intelectual mantenha os seus direitos autorais, enquanto autor...

No mês de maio tivemos algumas definições importantes na área tributária das empresas. Vejamos

11/02/2015

A Denúncia Espontânea no Pagamento de Tributos – Não Aplicação da Multa de Mora O Supremo Tribunal Federal decidiu importante ponto a respeito do instituto da denúncia espontânea, conforme artigo 138, do Código Tributário Nacional. Assim prescreve o art. 138 do CTN: “A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade adm...

A integralização do patrimônio com o pagamento dos honorários contratuais pela parte vencida

11/02/2015

Diante da necessidade de contratar um Advogado para ingressar ou defender-se certa demanda, nada mais justo do que a parte vencida ter que arcar além dos honorários sucumbências com os honorários contratuais, esse é o Entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Primeiramente devemos citar a diferença dos honorários de sucumbência, ou seja, aqueles determinados em decisão que deverá ser arcado pela parte vencida, sendo certo que tal verba é destinada ao Advogado, portanto, sendo autônoma ...

I D O S O

11/02/2015

Com qual idade você se torna um idoso?   De acordo com os dicionaristas, idoso quer dizer “aquele que tem muita idade, velho, senil”.   Como “aquele que tem muita idade”, não define numericamente a entrada do indivíduo nessa faixa etária, fazendo algumas consultas chegaremos à conclusão de que no Brasil:-   pela  Constituição Brasileira de 1988 - quando se trata de assegurar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, - define-se como idoso aquele que  tem  de...

A Importância da Procuração para o mandante e o mandatário

11/02/2015

Com a proporção em que a globalização se espalhou pelo mundo, a vida de mais de 7 bilhões de pessoas tornou-se extremamente frenética diante das exigências severas feitas pela sociedade, contudo se multiplicar ou até mesmo se dividir em várias partes de si mesmo passa ser um dever. Todavia, essas duas operações matemáticas tornam-se impossíveis quando se trata de algo indivisível como o ser humano, porém as diversas tarefas diárias passam a ser mais simples quando delegamos algumas de...